Dá- lhe SEVERINO

A suspensão do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo anunciada pela atual Secretaria de Cultura não é só um ato de regressão autoritária, mas um símbolo da miséria das políticas culturais no país. Vem reforçar a imagem da Cultura como desperdício, como desnecessidade, direito exclusivo dos que podem por ela pagar.

À procura de um formalismo jurídico sobre a dotação orçamentária e sem nenhum amparo no debate público, a suspensão descabida da Lei de Fomento revoga uma decisão unânime do Legislativo, sancionada pelo Executivo, e desmonta uma conquista histórica do teatro paulistano. Aceita as ordens esterilizantes da razão financeira e fecha os olhos a um dos raros florescimentos artísticos de nossa época.

Em sua breve existência, a Lei de Fomento é um exemplo único de ação do Estado no campo da cultura. É direta, sem qualquer dirigismo: delega aos coletivos de trabalho a liberdade e a autonomia da formulação poética, É descentralizadora mas nunca populista: estimula a ampla circulação da qualidade. É transparente e tem foco nítido: seu critério de valor é a pesquisa coletiva de quem se dispõe ao diálogo entre arte e sociedade.

Na comparação com outras leis para o setor - como as de incentivo através da renúncia fiscal - a verba destinada ao Programa de Fomento ao Teatro é muito pequena. No entanto é ela que garante a liberdade e a autonomia dos artistas, não a dos patrocinadores. É ela que beneficia a formação de espectadores, não de consumidores. É ela que expressa interesses sociais, avaliados e cobrados pelo Poder Público, numa inversão total do privatismo empresarial que impera no uso das verbas públicas.

Filha do movimento de grupos teatrais de São Paulo - corporificado nos anos 70 e retomado nos anos 90 - a Lei de Fomento entende a Cultura como um processo de longa duração, não como somatória de produtos eventuais. Não é por acaso que se tornou um modelo para todo o Brasil. Não é por acaso que as outras categorias artísticas, motivadas por seu exemplo, têm procurado superar a fragmentação e a competitividade impostas pelo mundo do trabalho precarizado para reinvindicar a mesma atenção pública.

As acusações feitas à Lei de Fomento resultam da ignorância quanto a seu funcionamento ou da sujeição completa à mercantilização da vida. As suspeitas quanto à sua honestidade resultam da incapacidade em compreender a ação do Estado fora dos mecanismos do compadrismo, do estrelismo e do mando autoritário.

Contra o predomínio das abstrações financeiras, contra o esvaziamento do debate político da Cultura e contra as descontinuidades eleitoreiras e seu princípio perverso da tabula rasa, o movimento dos grupos teatrais de São Paulo vem a público exigir:

que a Lei de Fomento seja imediatamente aplicada e ampliada;

que seu exemplo leve à criação de novos programas públicos de Cultura nas esferas municipal, estadual e federal;

que o Estado assumas suas responsabilidades.

A Arte, entre outras tarefas, está aqui para nos lembrar que nosso tempo e nossa vida são agora